O SindilojasRio, o CDLRio, a ACRJ, o Sescon-RJ e o Sindicont-Rio, representantes de centenas de milhares de empresas comerciais do Estado do Rio de Janeiro, requereram ao Governador Sergio Cabral medidas para ampliar em mais 60 dias o prazo para as empresas comerciais do Estado recolherem o ICMS incidente sobre a venda de mercadorias.
As entidades do comércio justificam a proposta, considerando que o varejo tem como prática comercial a facilitação do pagamento parcelado em até 12 sem juros, através de cartões de crédito, cheques e crediários. O parcelamento resulta na pulverização dos recebimentos e, consequentemente, dificulta o cumprimento da obrigação de recolhimento do ICMS no curto prazo hoje estabelecido pelo Estado.
Os dirigentes que assinam a solicitação lembram que não se trata de pedido de redução ou isenção de imposto. É o mero aumento de prazo para seu recolhimento, que não trará qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos. Ao contrário, fará com que a arrecadação aumente, sendo certo que o índice de inadimplência será reduzido pela facilidade no cumprimento da obrigação.
Fonte: Sindlojas
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