A Receita Federal do Brasil iniciou, nesta semana, uma ação de orientação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para as microempresas e empresas de pequeno porte, no qual estão inscritos hoje mais de 3,4 milhões de contribuintes.
Ao acessar o site do sistema, os usuários poderão receber um alerta para correção de irregularidades nas informações prestadas ao órgão. O Programa Alerta Simples Nacional é resultado do cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença dos valores chega a R$5,98 bilhões, sendo que o crédito tributário a favor dos cofres públicos equivale a 10% desse valor.
Cerca de 29 mil alertas devem ser emitidos na primeira fase do program, podendo ser visualizados até o mês de outubro. Na segunda fase, que se inicia em dezembro, a Receita iniciará a fiscalização daqueles que não tomaram providências quanto a correção das inconsistências apontadas. Nesses casos, estão suscetíveis a multa que varia de 75% a 225% do valor devido.
De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, trata-se de "uma nova forma de ralação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes, com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações", informou à Agência Brasil.
Autor: Paloma Minke
Fonte: ibpt.org.br
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