Somente 19% dos estabelecimentos estão informando o imposto na nota fiscal

A legislação começou a vigorar em 2013, mas só a partir do próximo dia 9 de junho as empresas estarão sujeitas à fiscalização dos Procons

Faltam 30 dias para a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, e com ela, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em informar os tributos nas notas e cupons fiscais.

A legislação começou a vigorar em junho de 2013, mas somente a partir de 9 de junho deste ano é que as empresas estarão sujeitas à fiscalização dos Procons, podendo haver multas e penalidades para aquelas que não informarem ao consumidor a carga tributária dos produtos.Por enquanto, apenas 19% dos estabelecimentos estão cumprindo a “Lei De Olho no Imposto” no Brasil.

“Dos aproximadamente 10 milhões de estabelecimentos em atividade hoje no País, incluindo matriz e suas filiais, sujeitos a esta obrigação, menos de dois milhões deles estão preparados para atender a lei”, declara João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT.)

De acordo com o IBPT, São Paulo é o Estado no qual mais empresas discriminam os tributos 31,72% do total, seguido do Rio de Janeiro, com 9,87% e Minas Gerais, com 7,97%. 

Empresas podem se adequar gratuitamente

O IBPT disponibiliza no site www.ibpt.org.br um sistema gratuito e de fácil operação onde as empresas podem se adequar à nova legislação, representando o menor custo de implantação possível.

“A Lei De Olho no Imposto representa um grande passo em direção à transparência tributária, possibilitando que os cidadãos saibam que pagam tributos em tudo o que consomem”, afirma Othon Andrade Filho, diretor de Inteligência Contábil do IBPT.

A partir do próximo dia 12 de maio, o IBPT também disponibilizará em seu site a atualização das tabelas, com a inclusão de novos produtos e serviços, bem como a revisão dos itens que tiveram mudanças na legislação até abril deste ano.

Quantidade de estabelecimentos por estado:

UF	REPRESENTATIVIDADE	QUANTIDADE
SP	31,72%	594.760
RJ	9,87%	185.066
MG	7,97%	149.440
PR	7,64%	143.252
BA	6,33%	118.690
RS	5,45%	102.189
SC	4,92%	92.252
GO	3,57%	66.939
PE	2,55%	47.813
CE	2,48%	46.501
DF	2,38%	44.626
ES	2,13%	39.938
PA	2,04%	38.251
MT	1,65%	30.938
RN	1,29%	24.188
MA	1,22%	22.875
MS	1,11%	20.813
AM	0,87%	16.313
TO	0,84%	15.750
PB	0,81%	15.188
AL	0,78%	14.625
RO	0,73%	13.688
PI	0,69%	12.938
SE	0,50%	9.375
AC	0,19%	3.563
AP	0,16%	3.000
RR	0,11%	1.969
	100,00%	1.874.938

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT