sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Alerta sobre o e-Social

Um quadro preocupante para os empresários, e consequentemente para economia do país está se desenhando com a implementação, prevista para Abril de 2014, do E-Social, Complexo sistema de escrituração fiscal digital que pretende obrigar todos os empregadores  (pessoas físicas e jurídicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao Governo Federal, via internet.

A ideia é que Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Conselho Curador do FGTS e Justiça do Trabalho passem a obter, em tempo real, informações do dia a dia das empresas. Estão ai incluídos, como exemplos, admissão de funcionários, alterações salariais, afastamentos, horas extras pagas, exposição do funcionário a agentes nocivo, dentre outros.
É fácil perceber o quão impactante para as empresas será o novo sistema. Não pela prestação das informações em si, mas pela forma com que está sendo implementado. É preciso avaliar melhor as dimensões de tal impacto para as empresas, principalmente as micros e pequenas, sob pena de causar grandes prejuízos ao País.

O E-Social, do jeito de está sendo conduzido, implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de  recursos humanos, o que onera excessivamente o custo operacional dos empreendimentos. Segundo estudos realizados pela CNC, os custos, somente para as empresas do setor de comércio de bens, serviços e turismo, podem chegar a mais de R$ 5 bilhões.

Em muitas localidades não existe sequer disponibilidade de acesso adequado à internet, o que impossibilitaria um grande número de empresas de cumprir suas obrigações, sujeitando-as a multas vultuosas que não terão condições de pagar, em u, quadro de gestão já bastante onerada pelo atual sistema tributário do País. Além disso, as informações estratégicas das empresas, disponíveis em meio eletrônico, estarão sujeitas ao conhecimento e consequente interferência externa, podendo trazer dano ao ambiente de negócios.

No momento em que o Brasil mais precisa de investimentos, o E-Social, na forma como está, irá se configurar como mais um fator inibidor para a iniciativa privada. Expressamos todas essas preocupações em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, na certeza de que a gravidade do assunto e as previsíveis consequências para as empresas e para o País serão consideradas na reavaliação da forma como o novo sistema será implantado, se for implantado.

Fonte: Revista Empresário Lojista
Por: Antônio Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. 


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