Um quadro preocupante para os empresários, e
consequentemente para economia do país está se desenhando com a implementação,
prevista para Abril de 2014, do E-Social, Complexo sistema de escrituração fiscal
digital que pretende obrigar todos os empregadores (pessoas físicas e jurídicas) a prestar informações
tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao Governo
Federal, via internet.
A ideia é que Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica
Federal, Conselho Curador do FGTS e Justiça do Trabalho passem a obter, em
tempo real, informações do dia a dia das empresas. Estão ai incluídos, como
exemplos, admissão de funcionários, alterações salariais, afastamentos, horas
extras pagas, exposição do funcionário a agentes nocivo, dentre outros.
É fácil perceber o quão impactante para as empresas será o
novo sistema. Não pela prestação das informações em si, mas pela forma com que
está sendo implementado. É preciso avaliar melhor as dimensões de tal impacto
para as empresas, principalmente as micros e pequenas, sob pena de causar
grandes prejuízos ao País.
O E-Social, do jeito de está sendo conduzido, implicará na
reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do
sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o que onera excessivamente
o custo operacional dos empreendimentos. Segundo estudos realizados pela CNC,
os custos, somente para as empresas do setor de comércio de bens, serviços e
turismo, podem chegar a mais de R$ 5 bilhões.
Em muitas localidades não existe sequer disponibilidade de
acesso adequado à internet, o que impossibilitaria um grande número de empresas
de cumprir suas obrigações, sujeitando-as a multas vultuosas que não terão condições
de pagar, em u, quadro de gestão já bastante onerada pelo atual sistema
tributário do País. Além disso, as informações estratégicas das empresas,
disponíveis em meio eletrônico, estarão sujeitas ao conhecimento e consequente
interferência externa, podendo trazer dano ao ambiente de negócios.
No momento em que o Brasil mais precisa de investimentos, o
E-Social, na forma como está, irá se configurar como mais um fator inibidor
para a iniciativa privada. Expressamos todas essas preocupações em carta
enviada à presidente Dilma Rousseff, na certeza de que a gravidade do assunto e
as previsíveis consequências para as empresas e para o País serão consideradas
na reavaliação da forma como o novo sistema será implantado, se for implantado.
Fonte: Revista Empresário Lojista
Por: Antônio Oliveira Santos – Presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
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